De acordo com a Lei 13.005/2014, estados e municípios têm até 24 de junho de 2015 para sancionar os planos de educação.

“Nestes dez meses, muita coisa positiva aconteceu, sendo a principal, sem dúvida, a mobilização nacional em torno do PNE e seus desdobramentos em cada local onde vive um cidadão a quem o direito à educação deve ser garantido”, afirma Binho Marques, secretário de articulação com os sistemas de ensino do Ministério da Educação. Da parte do MEC, os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior, que precisam ser adequados à execução do PNE.

Segundo Marques, o esforço atual do MEC em relação a estados e municípios também está voltado para a mobilização dos dirigentes e da sociedade em geral quanto ao cumprimento do prazo de elaboração ou adequação dos planos municipais e estaduais ao PNE. A lei estabelece um ano para que esses planos estejam aprovados e em consonância com o plano nacional — a data limite é 24 de junho deste ano.

Neste vídeo, você confere como está a situação em um contexto geral.

Fonte: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – 27/03/2015