Em audiência pública nessa quarta-feira (9), professores e estudantes pediram a retirada, pelo governo federal, da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio. Na comissão mista que analisa a MP 746/2016, os convidados consideraram a proposta um “retrocesso” que não aborda os verdadeiros problemas da educação secundária.

Iria Brzezinski, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), afirmou que o projeto nasce de uma “atitude autoritária” ao ser apresentada por medida provisória e despreza o conhecimento já acumulado ao longo de anos de debates sobre o assunto para impor um modelo pronto.

— Na prática, a reforma do Ensino Médio configura um retrocesso de décadas ao instituir, sob o argumento da flexibilização, um aligeiramento e uma precarização desse nível de ensino, descaracterizando a oferta do Ensino Médio como direito de todos.

Daniel Tojeira Cara, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, disse que enxerga no projeto uma série de medidas que podem acarretar, no futuro, uma onda de privatizações do Ensino Médio. Para ele, isso seria ineficiente e excludente.

— Esse é um aspecto que nos preocupa, porque em nenhum lugar do mundo a privatização do ensino funcionou. O princípio é equivocado, porque a educação tem que ser um direito e um bem público, com oferta e controle social do Estado.

Currículo

Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, criticou a proposta da Base Nacional Curricular Comum, constante da MP, que reduziria o número de disciplinas obrigatórias para dar lugar a módulos temáticos pelos quais os estudantes optariam. Ela argumentou que é preciso, primeiramente, mudar a lógica de funcionamento dessa etapa da educação.

Ela apontou que a proposta não leva em consideração as expectativas curriculares dos estudantes e, ao fazer muitas imposições às escolas sem dar as condições necessárias para que elas as cumpram, contribui para criar um “fosso” de desigualdades.

Daniel Cara disse que a flexibilidade curricular proposta pela MP é falsa, pois obriga os estudantes a optarem por um caminho que terão que manter por todo o Ensino Médio. Iria Brzezinski destacou que, antes de promover mudanças estruturais no currículo, é preciso corrigir as deficiências que existem no cumprimento do modelo atual.

— A escola pública não pode se tornar boa sem as condições necessárias para que a juventude tenha uma formação unilateral, para formar o ser humano na sua completude. E essa formação é indispensável também para o professor. Ele tem que ser capaz de ser mediador entre o conhecimento, a tecnologia e os saberes e o ser que aprende. Ele constrói o conhecimento, na sua docência, junto com o aprendente.

A formação de professores também foi apontada por Olavo Nogueira Filho, do Movimento Todos Pela Educação, como um problema negligenciado. Ele também pediu atenção para a necessidade da preservação da “coerência” programática entre os estados. A diversificação e flexibilização da oferta curricular, defendeu, não pode acarretar realidades escolares díspares entre as unidades da federação.

— A MP aponta um alto grau de autonomia do que diz respeito ao poder de decisão dos estados. É fundamental que seja melhor esclarecido quais são as diretrizes para que, à luz dessa autonomia, não sejam criadas desigualdades entre os estados.

Ensino integral

A medida provisória cria a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para incentivar a expansão da modalidade. Na opinião dos palestrantes, porém, a proposta trata o ensino integral de maneira distorcida. Daniel Cara afirmou que o modelo de turno integral idealizado pela MP é o de uma “aula de reforço”, em que os estudantes não desenvolvem atividades novas, apenas têm mais aulas de disciplinas convencionais. Iria Brzezinski disse crer que essa mentalidade apenas “desorganiza o que já está caótico” na organização curricular.

Para Monica da Silva, o Ministério da Educação vê o ensino integral apenas como aumento da carga horária das matérias regulares. Segundo ela, isso evidencia que o MEC se preocupa apenas com o exame do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede o desempenho das escolas, o que é, na sua opinião, uma “razão vil”.

— Não podemos ampliar a jornada para treiná-los em português e matemática para irem bem nas provas. Isso é uma ofensa aos nossos jovens.É para ensinarmos mais: arte, formação ética, esporte. No entanto, o MEC diz que o seu arremedo de financiamento será para fazer com que os estudantes vão bem no Ideb. É uma indecência.

Participação estudantil

Carina Vitral, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), cobrou dos parlamentares mais abertura para diálogo com o corpo estudantil. Ela exaltou as ocupações de mais de mil escolas e universidades em todo o Brasil, e afirmou que isso demonstra vontade e poder de mobilização e organização da parte dos estudantes.

— Só queremos o direito de contribuir com a reforma. Somos os maiores interessados. Somos nós que passamos pela sala de aula precarizada, onde o nosso celular tem mais tecnologia do que a nossa escola. Vocês têm o compromisso dos estudantes brasileiros de que a nossa participação vai ser a mais qualificada possível. Nós sabemos o que queremos para a educação brasileira.

Ela relatou que o MEC não tem dialogado com os estudantes responsáveis por ocupações e deve ser cobrado pelas consequências delas, como o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 240 mil alunos secundaristas em todo o país. Também criticou o uso do instrumento da medida provisória para a reforma do Ensino Médio, destacando que já havia projetos de lei e comissões especiais na Câmara dos Deputados tratando abertamente do assunto.

Além de falar sobre os temas da audiência, Carina relatou que o grupo de estudantes que a acompanhava havia sido tratado com violência pelos policiais que guardavam uma das entradas do Senado enquanto aguardavam a liberação de entrada. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se solidarizaram com os estudantes.

Devido ao ocorrido, a participação da UNE e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) chegou a ser suspensa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, até que a situação se acalmasse. Ao final, tanto Carina quanto Taís de Oliveira Soares, vice-presidente da Ubes no Distrito Federal, participaram da audiência.

(Agência Senado, 09/11/2016)