(foto: Marcelo Ferreira/ CB/D.A Press)

Brasil precisa criar 1,9 milhão de vagas de ensino básico para cumprir meta de ter metade das crianças matriculadas até 2024. Auditoria do TCU mostra que, atualmente, 38,2% das crianças frequentam escolas ou creches

A educação na primeira infância exigirá a criação de 1,9 milhão de vagas — o equivalente a 28 mil escolas. Contudo, se o ritmo de investimentos continuar como o atual, o Plano Nacional de Educação (PNE) não atingirá suas metas. Um dos pontos mais frágeis é a inserção de crianças de zero a três anos em creches. O Brasil está longe de ter metade desse público matriculado até 2024, concluiu auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, 38,2% frequentam escola ou creche.

O Ministério da Educação discorda do entendimento do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues. A pasta atesta que tem investido no cumprimento das 20 metas que asseguram o direito à educação com qualidade. “Temos promovido esforços para que todos os objetivos sejam alcançados, principalmente as ações envolvendo tanto a educação básica como a educação superior, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais”, destaca, em nota.

Entre os pontos críticos da auditoria, segundo o TCU, estão a não realização de levantamento da demanda por educação infantil, a ausência de definição de metas de expansão da rede pública de ensino infantil, a não realização da busca ativa, como meio de identificar e matricular crianças fora da escola e a ausência de publicação das listas de espera por vagas na rede pública.

“O cenário alerta para a urgência de os entes federados adotarem mecanismos de equalização do acesso à creche, a exemplo da promoção da busca ativa, que consiste em identificar crianças e adolescentes fora da rede de ensino, matriculá-las e assegurar a frequência escolar. Em regra, o público procurado e beneficiado pela busca ativa encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, escreveu o ministro Walton Alencar.

A redução das desigualdades educacionais ainda é um problema. A auditoria do TCU chama a atenção para o aumento da desigualdade no acesso à educação infantil entre as crianças de zero a três anos oriundas das famílias 20% mais ricas e as das 20% mais pobres, em oposição ao que prevê o PNE: até 2024, reduzir para menos de 10% a diferença de acesso entre esses dois estratos populacionais.

Indicadores

Por lei, a cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve publicar estudos oficiais para aferir a evolução do cumprimento das metas. O segundo relatório oficial desse acompanhamento foi divulgado em junho de 2018. “O documento resulta de um processo de discussão, construção e aprimoramento de indicadores, que buscou incorporar as perspectivas qualificadas de técnicos, especialistas, gestores, educadores e representantes de entidades governamentais e não governamentais que atuam na área educacional e estão envolvidos no monitoramento do PNE”, explica o Ministério da Educação, em nota.

Um dos exemplos de desestruturação ocorreu em Campinas, interior de São Paulo. Na última semana, o Centro de Educação Infantil Zoe Valente Bellocchio suspendeu as aulas no período da tarde até o fim do ano. “A escola está com falta de funcionários para atender às crianças com qualidade e segurança. Também estamos com o número superior de crianças nas salas”, explicou a direção, em texto. A Secretaria Municipal de Educação de Campina informou, em nota, que a direção da escola tomou uma decisão unilateral. “A medida, tomada sem consultar a secretaria, será revogada”, garante. A unidade atende a 205 crianças.

Carência

Os filhos da dona de casa Bruna Lima, 21 anos, deveriam estar na creche. Porém, Felipe, de 1 ano e três meses, e Miguel, 3 anos, nunca conseguiram ser matriculados. “A educação é importante para o futuro deles e também para eu ter a possibilidade de trabalhar e oferecer uma qualidade de vida melhor a eles”, reage a moradora da Estrutural.
O mesmo problema é enfrentado pelos netos do armador de construção Raimundo Nonato, 60. Maria Flor, 2, e Nicolas, 6, ficam aos cuidados da família para os pais trabalharem. “É uma situação difícil. E quem não tem essa possibilidade? Não vejo muitos investimentos nessa área. Parece que o problema não existe”, lamenta.

Diana do Carmo de Carvalho, 40 anos, está desempregada e tem cuidado das sobrinhas Ilana, 1 ano, e Lula, 3 anos. Ela explica o que acontece. “Há mais crianças do que vagas e creches. Muitos pais madrugam nas filas quando abre inscrição, mas não é o suficiente. Se a estrutura continuar como é hoje, essa conta jamais fechará”, conclui.

Vigência de 10 anos

Em 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou, após a aprovação do Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por 10 anos. Entre os principais objetivos, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e a melhoria da qualidade da educação.

Deficit é desafio para novo governo

Mesmo com o Brasil derrapando nos resultados da educação básica, os planos de governo dos presidenciáveis são sucintos ao tratar do tema. Fernando Haddad (PT) promete ampliar o número de vagas. “Apoiaremos fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creche, que, além de representar um direito dos bebês e das crianças, contribui para a autonomia das mulheres”, destaca o documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por outro lado, Jair Bolsonaro (PSL) defende mudança no conteúdo. “Além de mudar o método de gestão, na Educação, também precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas”, defende.

Os números mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram como a situação é esgarçada. Há em funcionamento no país 67,9 mil creches. Em 2015, foram 3,1 milhões de matrículas realizadas por pais de crianças de zero a três anos. As que ficam de fora podem ter prejuízos no desenvolvimento e na vida escolar.

Catarina de Almeida Santos, coordenadora do comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no Distrito Federal e vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), diz que é obrigação do governo atender a essas crianças. “A educação infantil é um processo de luta histórica para entender a criança como um sujeito que tem direitos. Quando a criança vai para a creche mais cedo, temos a possibilidade de oferecer condições necessárias para ela se desenvolver com estimulações precoces e desenvolvimento de habilidades”, explica.
Estímulo

Para a coordenadora, a ausência de creches compromete o desenvolvimento de crianças com deficiência ou com altas habilidades. “A estimulação precoce é fundamental para se evitar prejuízos quando chegar ao ensino fundamental, pondera. Ela ainda critica a falta de investimento no setor. “A educação não é prioridade. O PNE está esquecido. A emenda que congela os gastos por 20 anos praticamente mata o PNE. A creche no Brasil não é obrigatória. Se a partir dos 4 anos, quando o estudo é obrigatório, temos crianças que não são atendidas, imagina nessa fase”, conclui.

A coordenadora do desenvolvimento infantil da Pastoral da Criança, irmã Veroni Medeiros, acredita que falta cumprir a base que já existe. “Não temos uma política pública que cuida da infância desde os primeiros anos de vida. É garantido à criança o direito a creche, saúde, convivência com a família. Temos que olhar os direitos da criança. São interesses políticos que interferem nisso. Tenho uma preocupação com essas crianças. É preciso ter um espaço em que brinquem, sejam estimuladas”, critica, ao dizer que muitas creches não funcionam adequadamente, seja por estrutura ou método.

(Correio Braziliense, 21/10/2018)

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