O Ministério da Educação (MEC) anunciou no dia 28 de dezembro, o valor de R$ 2.455,35 como piso salarial dos professores públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de 2018. O reajuste foi de 6,81% e ficou acima do índice da inflação, previsto para 2017 em 2,8% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário anterior, vigente em 2017, era de R$ 2.298,80.

O ministro Mendonça Filho (DEM) assinou a portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). Ele se reuniu na semana passada com representantes dos sindicatos de professores e dos secretários da Educação. De acordo com o MEC, o reajuste do piso ficou acima da inflação pelo segundo ano consecutivo.

O piso nacional do magistério vale para os profissionais de educação básica em início de carreira, com formação de nível médio, contratados para jornada de 40 horas semanais e é atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme determina a lei.

Apesar do patamar mínimo, as redes de ensino de Estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras para pagar o salário estabelecido pelo MEC. Conforme pesquisa divulgada no ano passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), metade dos Estados conseguia atingir o piso nacional.

O ministro disse, em gravação divulgada pelo MEC, que o piso nacional “motiva” e “valoriza” os professores. Mendonça Filho cobrou que os municípios e Estados sigam a legislação. Ele ressaltou “a necessidade de que as prefeituras e os governos estaduais respeitem o piso nacional dos professores, que tem crescido nos últimos anos, e deve assegurar o mínimo de dignidade a todos os professores do País”.

O MEC informou que o critério de reajuste tem como base o crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2016 em relação a 2015.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, protestou contra o reajuste. “É estranho, para não dizer surreal. O governo, no mesmo período em que edita uma emenda constitucional (do teto) que por 20 anos só permite aumentar seus gastos na inflação, que é 2,8% neste ano, dá um aumento de 6,81%. É uma lógica perversa para a federação brasileira. Quem produziu esse caos fiscal foi a União e a maioria do Congresso, não as prefeituras.”

A CNM deve divulgar nesta sexta-feira um estudo com impacto do aumento no piso dos docentes nas contas municipais. Ziulkoski diz que 24% da folha do funcionalismo das prefeituras é gasta com magistério, o que representa cerca de R$ 68 bilhões. Por isso, o impacto nas contas dos municípios deve ficar em R$ 4,5 bilhões a mais a partir de janeiro só com salários, podendo chegar a R$ 7 bilhões, quando adicionados os encargos.

Segundo o presidente da CNM, o Fundeb, que financia os salários, aumentou 93% desde 2009, enquanto o piso salarial subiu 158%. Isso faz com que os municípios gastem atualmente quase 80% do que recebem do Fundeb com os salários. “Isso liquidou com a qualidade da educação”, disse Ziulkoski.

(Estadão Conteúdo, 28/12/2017)

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support