A Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) lançou o Programa Educação para a Paz, na manhã desta quarta-feira (29), no Centro de Ensino Fundamental 25 de Ceilândia. O conjunto de medidas busca trazer mais segurança nas escolas e estimular a cultura de paz. O programa é uma das cinco bandeiras do EducaDF, o plano estratégico para a educação do Distrito Federal.

O governador do DF em exercício, Paco Britto, destacou a importância das ações durante o evento. “A primeira preocupação dos pais é com segurança”, destacou. “ O programa é essencial, pois dá tranquilidade aos professores para que possam, também, transmitir segurança aos alunos. Como já dizia Darcy Ribeiro: ‘é melhor investir em escolas do que em presídios’”.

O programa foi construído a partir da contribuição de docentes, de estudantes e da comunidade escolar. “A violência atrapalha o andamento da escola”, avaliou o secretário de Educação, Rafael Parente. “Um grupo pequeno de pessoas gera violência, e não queremos mais que elas saiam impunes quando causam essas situações. Nenhum tipo de violência será tolerado nas escolas, e todos têm que saber que ações têm consequências. Acreditamos que vamos vencer essa batalha.”

A chefe da assessoria especial da SEEDF, Janaína Almeida, apresentou os tópicos do programa Educação para a Paz. Entre as ações, destacam-se o novo regimento escolar, monitoramento nas unidades escolares com instalação de câmeras, serviços de orientação educacional atuando como forma para prevenção da violência física e psicológica nas escolas, controle de acesso nas dependências das escolas, projetos de cultura e esporte e políticas públicas em parceria com outras instituições.

“Essas medidas vão colaborar para a aprendizagem dos estudantes e trazer melhores condições de trabalho”, disse Janaína. “O processo educacional flui muito melhor em um ambiente seguro e agradável”.

Novo regimento

Como parte do conjunto de medidas do Educação para Paz, Rafael Parente assinou a homologação do parecer do Conselho de Educação do DF do novo regimento escolar, antiga demanda de professores, gestores, pais e alunos. O texto foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (28), na sessão plenária do colegiado.

O regimento deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e começará a valer de imediato. O documento estará disponível no site da Secretaria de Educação. Também serão afixados em todas as escolas da rede cartazes com os direitos e deveres previstos no documento.

As normas aprimoradas no novo regimento dizem respeito especificamente à parte disciplinar e contemplam direitos, deveres, obrigações e responsabilidades no contexto das interrelações entre os membros da comunidade escolar.

Serão desenvolvidas ações conjuntas entre escola e família, visando ao desenvolvimento de competências socioemocionais. Eventuais atitudes inadequadas poderão levar à transferência, além do encaminhamento para as autoridades competentes.

O comportamento também vai refletir na nota. Elogios poderão resultar em pontos positivos de 0,25 ou 0,5. Na aplicação de medidas disciplinares, poderão ser atribuídos pontos negativos que variam de 0,1 a 0,5. Danos causados ao patrimônio terão de ser ressarcidos. O uniforme será de uso obrigatório, assim como a carteira de identificação escolar.

“O regimento será muito válido”, avaliou o diretor do CEF 25, Isnã dos Santos. “Pequenas ações, como a obrigatoriedade do uso do uniforme nas escolas, já ajudam na disciplina”.

Mais segurança

Durante o lançamento do programa, foi apresentado o novo sistema de controle de acesso, que terá a instalação de equipamentos de identificação até o próximo ano em todas as unidades que contemplam ensino fundamental e/ou médio. O CEF 25 já possui o leitor ótico para liberar a entrada dos alunos, e as carteirinhas com tarja magnética estão sendo produzidas.

As carteirinhas serão distribuídas gratuitamente para os estudantes. Os pais também terão acesso ao aplicativo para verificar a frequência dos filhos e outras informações do ambiente escolar, como as notas.

O sistema foi desenvolvido por dois professores da rede pública de ensino, Hailton Martins e Hugo Alves. Eles trabalham na criação do aplicativo há mais de dois anos, a partir do incentivo inicial da direção do Centro Educacional 6 do Gama. Bem-sucedida, a ideia foi ampliada para implementação nas 680 escolas da rede pública.

Outra ação em fase de implementação é o monitoramento por câmeras em pontos de grande circulação e áreas externas. O CEF 25 é a escola piloto do programa e está com 16 câmeras de segurança instaladas. Posteriormente, será viabilizado o toque seguro, aplicativo que possibilita a comunicação direta das escolas com a Polícia Militar. O governador em exercício também destacou o reforço que o Distrito Federal recebeu de 180 policiais miliares para atuar no combate à violência nas escolas.

Cultura de paz

O programa pretende, ainda, estabelecer ações que contribuam para a cultura de paz. Neste ano, já foram nomeados 412 pedagogos e orientadores educacionais, totalizando o acréscimo de 646 profissionais da educação que atuam na resolução de conflitos.

O estímulo à cultura pela paz também vai envolver adoção de práticas integrativas, como terapia comunitária, automassagem, meditação e reiki. As escolas ainda poderão ceder espaço para práticas culturais da comunidade.

As secretarias de Justiça e Cidadania e de Saúde estão apoiando projetos que desenvolvam ações importantes para toda a comunidade, como combate ao uso de drogas, discussões sobre violência contra a mulher e outras discussões pontuais.

Com reconhecida atuação na área educacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende políticas públicas que valorizam os profissionais do setor e lutas que extrapolam as questões específicas da categoria, a partir de ações e debates acerca de temas como exploração do trabalho infantil, currículo, reforma agrária, emprego, saúde no trabalho, racismo e opressão de gênero.

Assim, em sintonia com os princípios institucionais, a CNTE lança a campanha “Saber amar é saber respeitar”, em favor do combate à violência na escola. O objetivo é trabalhar valores que inspirem o espaço e as práticas escolares, de forma a favorecer a convivência, o respeito, a inclusão das diferenças, a paz e a solidariedade.

Acesse o site oficial e conheça a campanha 

* Com informações da Secretaria de Educação

(Agência Brasília, 29/05/2019)

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