O ano de 2020 é o limite de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o desaparecimento dessa fonte de recursos batendo à porta do sistema educacional brasileiro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu promover, entre os meses de março e abril, o ciclo de audiências públicas A Construção do Cenário Pós-Fundeb e a Implantação do Custo-Aluno Qualidade (CAQ).

A iniciativa partiu da vice-presidente da comissão, Fátima Bezerra (PT-RN), que quer discutir alternativas ao financiamento da educação básica a partir das metas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE).

– Sabemos o quanto o Fundeb é fundamental para estados e municípios manterem a política de financiamento da educação básica. Ele veio corrigir o caráter fragmentado do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental] e vai da creche ao ensino médio – observou a senadora. Conforme adiantou, o PNE já traçou como meta a projeção de investimentos na educação pública equivalente a 7% do produto interno bruto (PIB) até 2019, alcançando 10% em 2024.

Balizadores
Não se pode perder de vista ainda, segundo Fátima, outros dois parâmetros “balizadores” da reforma no financiamento educacional: a implantação do CAQ, a partir de 2016, e a equiparação, até 2020, do rendimento médio dos professores da rede pública ao dos demais profissionais de nível superior do país.

– É consenso que esses cenários exigem uma maior participação da União no financiamento da área, a partir da efetivação de seu papel supletivo e redistributivo, não só por meio dos recursos advindos da exploração do petróleo, mas também de outras fontes permanentes e sustentáveis – comentou Fátima.

Esse ciclo de debates da CE vai ser aberto com o tema “Fundeb: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”. As outras três audiências públicas deverão abordar, respectivamente, a implementação do CAQ, a política de valorização dos profissionais da educação e a construção de um Sistema Nacional de Educação em regime colaborativo.

Jornal do Senado – 12/03/2015